Termos e Condições
 

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site Bruno Marques Arquiteto.

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador declara conhecer e aceitar os presentes termos, sem prejuízo de condições específicas que possam ser acordadas por escrito no âmbito de propostas, contratos ou prestação de serviços.
 

Finalidade do site
 

Este site tem finalidade informativa e profissional.

A informação disponibilizada destina-se a apresentar serviços de arquitetura, estudo preliminar urbanístico, licenciamento, acompanhamento técnico, projetos desenvolvidos e formas de contacto.

A informação constante do site não constitui, por si só, proposta contratual, parecer técnico, parecer jurídico, projeto de arquitetura, licenciamento, comunicação prévia, PIP ou decisão de qualquer entidade competente.
 

Serviços apresentados
 

Os serviços apresentados no site podem incluir, entre outros:

• projeto de arquitetura;

• estudo preliminar urbanístico;

• estudo prévio;

• licenciamento;

• comunicação prévia;

• preparação ou acompanhamento de pedidos de informação prévia;

• coordenação de especialidades;

• acompanhamento técnico de obra;

• outros serviços relacionados com arquitetura e enquadramento técnico.
   

A prestação de qualquer serviço depende sempre de análise prévia, definição de escopo, aceitação de honorários, prazos e condições próprias.
 

Estudo Preliminar Urbanístico
 

O Estudo Preliminar Urbanístico é um serviço técnico pago.
 

A sua finalidade é realizar uma leitura preliminar dos elementos disponíveis, com identificação inicial de condicionantes, riscos, lacunas e próximos passos.
 

A submissão do formulário não inicia automaticamente o trabalho.
 

O estudo apenas se inicia após:

• receção dos elementos fornecidos pelo cliente;

• validação da existência de elementos mínimos para análise;

• aceitação das condições aplicáveis;

• confirmação do pagamento.
   

Caso os elementos fornecidos sejam insuficientes para uma leitura segura, poderão ser solicitados elementos adicionais antes de avançar.
 

Limites do Estudo Preliminar Urbanístico
 

O Estudo Preliminar Urbanístico é uma leitura inicial, limitada aos elementos fornecidos e à informação publicamente identificável.
 

Não substitui:

• PIP;

• licenciamento;

• comunicação prévia;

• projeto de arquitetura;

• parecer municipal;

• parecer de entidades externas;

• relatório técnico aprofundado;

• due diligence;

• análise aprofundada de património, SCIE, arqueologia,  ou condicionantes especiais.
   

Não garante aprovação, viabilidade urbanística, deferimento ou aceitação por qualquer entidade.

Quando forem identificadas matérias relevantes, poderá ser recomendada análise técnica própria, parecer técnico, relatório específico ou enquadramento mais aprofundado.
 

Pedidos, propostas e adjudicação
 

Os pedidos submetidos através do site, email ou formulário não constituem adjudicação automática.

Qualquer proposta de honorários, prazo, escopo, condições de pagamento e responsabilidades será apresentada separadamente.

A prestação de serviços apenas se considera aceite quando exista confirmação expressa das condições acordadas.

Responsabilidade pelos elementos fornecidos

O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa, atualizada e adequada ao pedido apresentado.

A análise efetuada com base em elementos incompletos, desatualizados, incorretos ou imprecisos poderá ficar condicionada, inconclusiva ou exigir elementos adicionais.
 

Conteúdos do site
 

Os textos, imagens, renders, fotografias, desenhos, marcas, estrutura gráfica e demais conteúdos deste site pertencem a Bruno Marques Arquiteto ou são utilizados com autorização.

Não é permitida a cópia, reprodução, alteração, distribuição ou utilização dos conteúdos do site sem autorização prévia e expressa.
 

Ligações externas
 

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Funcionamento do site
 

Serão desenvolvidos esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro e atualizado.

No entanto, não é garantido que o site esteja permanentemente disponível, livre de erros, interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias.
 

Proteção de dados
 

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade disponível neste site.

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Lei aplicável
 

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Qualquer questão relacionada com a utilização do site ou prestação de serviços será apreciada nos termos da legislação portuguesa aplicável.
 

Alterações aos Termos e Condições
 

Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que necessário, nomeadamente em função de alterações legais, técnicas, funcionais ou de organização dos serviços.

Última atualização: maio de 2026