Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como Bruno Marques Arquiteto recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores deste site.

O tratamento dos dados é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD — e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Recolha e Tipos de Dados

Podem ser recolhidos dados pessoais através dos formulários disponíveis no site, pedidos de contacto, pedidos de proposta ou pedidos de Estudo Preliminar Urbanístico.

Os dados recolhidos podem incluir:

nome;
apelido;
email;
telefone;
mensagem enviada;
dados relativos ao imóvel, terreno, prédio, ruína ou intenção apresentada;
localização aproximada ou link de localização, quando fornecido pelo utilizador;
documentos, imagens, plantas, levantamentos, fotografias ou outros ficheiros enviados voluntariamente.

Apenas são solicitados os dados necessários à análise do pedido apresentado e à eventual prestação dos serviços solicitados.

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

resposta a pedidos de contacto;
análise preliminar de informação enviada;
preparação de propostas de honorários;
gestão de pedidos de Estudo Preliminar Urbanístico;
contacto direto com o utilizador;
organização interna dos processos;
eventual prestação de serviços de arquitetura, estudo preliminar, licenciamento ou acompanhamento técnico.

A submissão de um formulário não implica adjudicação automática de qualquer serviço.

No caso do Estudo Preliminar Urbanístico, o trabalho apenas se inicia após validação dos elementos mínimos, aceitação das condições aplicáveis e confirmação do pagamento.

Base de licitude

O tratamento dos dados pessoais pode ter por base:

o consentimento do titular dos dados;
a necessidade de diligências pré-contratuais a pedido do titular;
a execução de contrato ou prestação de serviço;
o cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
o interesse legítimo na gestão de contactos, pedidos e processos profissionais.

Tratamento e conservação

Os dados podem ser tratados por email, telefone, ferramentas digitais necessárias ao funcionamento do site e plataformas associadas à gestão de pedidos, sempre no âmbito das finalidades indicadas.

Os dados são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos e interesses legítimos.

Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal de conservação.

Partilha de dados

Os dados pessoais não são vendidos a terceiros.

A partilha de dados apenas poderá ocorrer quando seja estritamente necessária para:

funcionamento técnico do site;
alojamento, manutenção ou segurança da plataforma;
cumprimento de obrigações legais;
colaboração com entidades ou técnicos envolvidos num processo, quando aplicável e autorizado;
resposta a pedidos de autoridades competentes.

Sempre que sejam usados prestadores de serviços técnicos, estes deverão atuar no âmbito das finalidades definidas e com deveres adequados de confidencialidade e proteção de dados.

Upload de ficheiros

Quando o utilizador envia ficheiros através do site, deve garantir que tem legitimidade para o fazer e que os elementos enviados são verdadeiros, completos e adequados ao pedido submetido.

Os ficheiros enviados poderão conter informação técnica, documental ou gráfica sobre imóveis, terrenos, construções existentes ou intenções de intervenção. Esses elementos serão tratados apenas para análise do pedido e eventual prestação do serviço solicitado.

Newsletter e comunicações comerciais

Este site não utiliza newsletter regular, salvo se tal funcionalidade vier a ser criada no futuro.

Qualquer comunicação comercial ou informativa futura dependerá de consentimento próprio, quando legalmente exigível.

Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos dados pessoais, sempre que legalmente aplicável. A CNPD identifica estes direitos como direitos dos titulares no âmbito do RGPD.

Para exercer estes direitos, o titular poderá contactar:

bruno.arqui@gmail.com

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados pessoais.

Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra perda, acesso indevido, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema digital é absolutamente imune a riscos técnicos ou acessos indevidos.

Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em função de alterações legais, técnicas ou funcionais do site.

Última atualização: maio de 2026